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A
questão dos limites Quando Vasco
Fernandes Coutinho, fidalgo português, recebeu sua capitania no Brasil, coube-lhe um
quinhão de cinqüenta léguas de costas no oceano Atlântico, começando ao findarem as
cinqüenta doadas a Pero de Campos e entendendo-se para o sul até encontrar o lote de
Pero de Góis. Para o sertão do oeste, até onde fosse a conquista de Portugal, ou seja,
até os limites com a Espanha, fixados pelo Tratado de Tordesilhas. Pertenciam-lhe ainda
todas as ilhas até sessenta quilômetros (dez léguas) do litoral.
Isto daria como pontos
extremos o rio Mucuri, ao norte, o rio Itabapoana, ao sul, o oceano Atlântico, a leste,
sendo indefinida a faixa limítrofe a oeste. Com a descoberta das Minas Gerais, a
coroa portuguesa criou capitania autônoma a oeste, ficando indivisas as duas capitanias.
Somente em 8 de outubro de
1800, pelo acordo firmado entre as duas capitanias, foi lavrado um "Auto de
Demarcação de Limites", fixando somente os limites ao sul do rio Doce. Assim os
limites ao norte desse rio, na chamada serra dos Aimorés, continuaram como Contestado,
com freqüentes conflitos fronteiriços. Em 1963 os governadores Magalhães Pinto, de
Minas Gerais, e Lacerda de Aguiar, do Espírito Santo, assinaram acordo que pôs fim à
questão.
Com a Bahia mantemos secular
questão referente à divisa norte, ainda pendente de solução. |
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