ORGANIZACAO22

Secretaria da Fazenda

          Durante todo o período colonial as funções fazendárias foram exercidas, na Capitania, pela Provedoria da Fazenda Real, existente desde 1560, e subordinada à Junta da Real Fazenda da Bahia. Muitas vezes, os Ouvidores, conquanto tivessem apenas jurisdição criminal, acumulavam, também, funções arrecadadoras. A Ouvidoria específica da Capitania foi criada em 1732 e sua jurisdição se estendia às vilas de Campos de Goitacazes e São João da Barra, na vizinha Capitania de Paraíba do Sul, então incorporada à Coroa. Esta jurisdição foi motivo de freqüentes protestos dos moradores daquelas vilas, que não se conformavam com a sujeição ao Espírito Santo. As rendas delas foram desmembradas, em 1821, e em 1832 foram elas submetidas administrativamente à Província do Rio de Janeiro.
          Em 1809, foi criada a Junta de Administração da Real Fazenda do Espírito Santo, subordinada diretamente ao Real Erário, no Rio de Janeiro, a qual foi instalada pelo governador Manoel Vieira de Albuquerque Tovar, Sargento - Mor de Cavalaria, Coronel de Milícias e Fidalgo da Casa Real. Tal sistema continuou no período imperial, principalmente em virtude da excessiva centralização administrativa e subordinação das Províncias ao Poder Central.
          Na República, as funções atuais da SEFA eram executadas por um órgão chamado TESOURO, regulamentado pelo decreto 82 de 12.12.1904 e que constava de Secretaria, Contadoria, Secção de Arrecadação, Tesouraria, Contencioso, Junta da Fazenda e Arquivo.
          No governo Jerônimo Monteiro, o Tesouro foi transformado em Diretoria de Finanças, sendo seu titular o conhecido político Domingos Vicente Gonçalves de Souza. Embora a reforma constitucional de 1913, em seu Art. 61 tivesse autorizado a criação de Secretarias, o Presidente do Estado, Marcondes Alves de Souza preferiu manter a situação pré-existente, tendo a Diretoria de finanças, agora, os serviços de contabilidade, fiscalização, arrecadação e escrituração das rendas públicas, subordinando-se à Secretaria Geral dos Negócios do Estado.
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